Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o sistema Neo ABA ("Sistema"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso Sistema.

2. Descrição do Serviço

O Neo ABA é um sistema de gerenciamento para terapias ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e tratamento comportamental multidisciplinar, fornecido mediante assinatura.

3. Requisitos Técnicos

Para utilizar adequadamente o Sistema, é necessário:

Importante: Todos os custos relacionados ao acesso à internet, incluindo provedores de serviços de internet, planos de dados e infraestrutura de conectividade, não estão inclusos no valor da assinatura do Sistema e são de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Conta de Usuário

Para utilizar nosso Sistema, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Uso Permitido

Você concorda em usar o Sistema apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

6. Propriedade Intelectual

O Sistema e seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da Neo ABA e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Sistema.

7. Pagamento e Assinatura

7.1. Planos Disponíveis

O Sistema oferece duas modalidades de assinatura:

7.1.1. Plano Sem Fidelização

Taxa mensal de R$ 34,99 por paciente, com pagamento recorrente mensal. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento sem penalidades.

7.1.2. Planos Com Fidelização

Planos com valores reduzidos mediante compromisso de permanência por período mínimo de 12 meses. O cliente declara estar ciente de que está tendo um benefício expressivo no preço justamente para permanecer o período mínimo com pagamento prévio dos valores fixos mensais, devendo ser parcelados em 12x no cartão de crédito. Importante: As cobranças são processadas mensalmente no cartão de crédito, sem necessidade de bloqueio do valor total da anuidade.

Os pacientes que excederem o limite do plano contratado serão cobrados à parte mensalmente através do cartão cadastrado no sistema, com valor por paciente também abaixo do valor do plano sem fidelização.

7.2. Condições dos Planos Com Fidelização

7.2.1. Compromisso de Permanência

Ao contratar um plano com fidelização, o cliente se compromete a manter a assinatura ativa e em dia pelo período mínimo de 12 meses.

7.2.2. Cancelamento Antecipado

Caso o cliente decida encerrar o contrato antes do período mínimo estipulado, todo o período utilizado será cobrado pelo valor do plano sem fidelização (R$ 34,99 por paciente). Será utilizada como base a quantidade máxima de pacientes do plano contratado.

Exemplo: Para um plano de até 40 pacientes, mesmo que o cliente tenha cadastrado apenas 20 pacientes, seria cobrado R$ 34,99 × 40 pacientes para cada mês que o sistema foi utilizado, descontados os valores já pagos, cobrando-se apenas o complemento para o valor do plano sem fidelização.

7.2.3. Forma de Pagamento

Os valores dos planos com fidelização são parcelados em 12x no cartão de crédito, com cobrança mensal automática. O sistema não bloqueia o valor total no cartão - apenas processa a parcela mensal correspondente. Pacientes excedentes são cobrados à parte mensalmente através do cartão cadastrado.

8. Níveis de Suporte por Plano

8.1. Plano Start (R$ 89/mês)

8.2. Plano Essencial (R$ 199/mês)

8.3. Plano Profissional (R$ 449/mês)

8.4. Plano Clínico (R$ 899/mês)

8.5. Plano Sem Fidelização - Suporte Escalonado

Para o plano sem fidelização (R$ 34,99 por paciente), o nível de suporte é determinado pelo valor mensal gerado pelos pacientes ativos:

Observações importantes:

9. Política de Cobrança Mínima

Vigência: A partir de 1º de setembro de 2025.

Para manter a viabilidade operacional e a qualidade dos serviços oferecidos, aplicamos uma política de cobrança mínima equivalente a 5 (cinco) pacientes ativos mensalmente.

9.1. Como Funciona

9.2. Justificativa

Esta política visa equilibrar os custos operacionais com a receita, garantindo a sustentabilidade e continuidade dos serviços de suporte, treinamento e atendimento oferecidos pela Neo ABA.

9.3. Clientes Existentes

Clientes que já utilizavam o sistema antes da vigência desta política foram notificados por e-mail e tiveram prazo até 30 de setembro de 2025 para solicitar cancelamento sem multas ou penalidades, caso não concordassem com as novas condições.

9. Cancelamento e Rescisão

9.1. Cancelamento de Planos Sem Fidelização

Para planos sem fidelização, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao Sistema até o final do período de faturamento atual.

9.2. Cancelamento de Planos Com Fidelização

Para planos com fidelização, o cancelamento antes do término do período mínimo de 12 meses resultará na cobrança do valor integral conforme especificado na seção 7.2.2 (Cancelamento Antecipado).

9.3. Rescisão pela Neo ABA

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

10. Confidencialidade e Dados de Pacientes

Você é o único responsável por obter todas as autorizações necessárias para o armazenamento e processamento de dados de pacientes no Sistema. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à privacidade e confidencialidade dos dados de saúde.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Neo ABA será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Sistema. Nossa responsabilidade total perante você por quaisquer danos não excederá o valor pago por você pelo Sistema nos últimos 3 meses.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página e, se as alterações forem significativas, enviaremos uma notificação para o e-mail associado à sua conta.

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Indaiatuba, SP.

14. Força Maior

A Neo ABA não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações resultantes de causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, terrorismo, greves, falhas de telecomunicações, interrupções de energia, ataques cibernéticos ou outras circunstâncias imprevistas que impossibilitem a prestação do serviço.

15. Protocolos de Avaliação

O Sistema Neo ABA disponibiliza funcionalidades para automatização e mensuração de resultados de diversos protocolos de avaliação comportamental. Ao utilizar estas funcionalidades, o cliente declara e reconhece que:

16. Parcerias e Cupons de Desconto

A Neo ABA pode estabelecer parcerias com empresas para oferecer cupons de desconto aos usuários. As seguintes condições se aplicam:

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@neoaba.com.br
Telefone: (19) 93618-3047
Localização: Indaiatuba, SP

Voltar para a página inicial