Termos de Uso
Última atualização: 01 de setembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o sistema Neo ABA ("Sistema"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso Sistema.
2. Descrição do Serviço
O Neo ABA é um sistema de gerenciamento para terapias ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e tratamento comportamental multidisciplinar, fornecido mediante assinatura.
3. Requisitos Técnicos
Para utilizar adequadamente o Sistema, é necessário:
- Conexão de internet com velocidade mínima de 20 Mbps (megabits por segundo)
- Navegador web atualizado e compatível
- Dispositivo com capacidade de processamento adequada
Importante: Todos os custos relacionados ao acesso à internet, incluindo provedores de serviços de internet, planos de dados e infraestrutura de conectividade, não estão inclusos no valor da assinatura do Sistema e são de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Conta de Usuário
Para utilizar nosso Sistema, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta.
5. Uso Permitido
Você concorda em usar o Sistema apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:
- Usar o Sistema de qualquer maneira que viole leis aplicáveis
- Vender, revender, licenciar, alugar ou transferir o Sistema
- Tentar obter acesso não autorizado ao Sistema ou sistemas relacionados
- Interferir no funcionamento adequado do Sistema
- Carregar ou transmitir vírus ou outros códigos maliciosos
6. Propriedade Intelectual
O Sistema e seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da Neo ABA e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Sistema.
7. Pagamento e Assinatura
O uso do Sistema requer pagamento de uma taxa de assinatura mensal de R$ 34,99 por paciente. Os pagamentos são recorrentes e serão cobrados automaticamente no início de cada período de faturamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
8. Política de Cobrança Mínima
Vigência: A partir de 1º de setembro de 2025.
Para manter a viabilidade operacional e a qualidade dos serviços oferecidos, aplicamos uma política de cobrança mínima equivalente a 5 (cinco) pacientes ativos mensalmente.
8.1. Como Funciona
- Clínicas com menos de 5 pacientes cadastrados: A cobrança será baseada no número atual de pacientes cadastrados até que atinja o mínimo de 5 pacientes.
- Clínicas com 5 ou mais pacientes: A cobrança segue o modelo padrão por paciente ativo.
- Período de teste: A cobrança mínima não contempla períodos de teste gratuito. O período de teste será descontado proporcionalmente da cobrança mensal.
- Flexibilidade: Para clínicas com menos de 5 pacientes, a empresa poderá avaliar, a seu critério, a redução do mínimo exigido.
8.2. Justificativa
Esta política visa equilibrar os custos operacionais com a receita, garantindo a sustentabilidade e continuidade dos serviços de suporte, treinamento e atendimento oferecidos pela Neo ABA.
8.3. Clientes Existentes
Clientes que já utilizavam o sistema antes da vigência desta política foram notificados por e-mail e tiveram prazo até 30 de setembro de 2025 para solicitar cancelamento sem multas ou penalidades, caso não concordassem com as novas condições.
9. Cancelamento e Rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao Sistema até o final do período de faturamento atual.
Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.
10. Confidencialidade e Dados de Pacientes
Você é o único responsável por obter todas as autorizações necessárias para o armazenamento e processamento de dados de pacientes no Sistema. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à privacidade e confidencialidade dos dados de saúde.
11. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Neo ABA será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Sistema. Nossa responsabilidade total perante você por quaisquer danos não excederá o valor pago por você pelo Sistema nos últimos 3 meses.
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página e, se as alterações forem significativas, enviaremos uma notificação para o e-mail associado à sua conta.
13. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Indaiatuba, SP.
14. Força Maior
A Neo ABA não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações resultantes de causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, terrorismo, greves, falhas de telecomunicações, interrupções de energia, ataques cibernéticos ou outras circunstâncias imprevistas que impossibilitem a prestação do serviço.
15. Parcerias e Cupons de Desconto
A Neo ABA pode estabelecer parcerias com empresas para oferecer cupons de desconto aos usuários. As seguintes condições se aplicam:
- Os cupons de desconto com empresas parceiras são válidos apenas enquanto o responsável pela conta tiver uma conta ativa no parceiro, de acordo com as regras específicas do parceiro.
- O desconto oferecido pelo cupom é válido por 6 (seis) meses a partir da data de aplicação.
- Os descontos não são acumulativos com outras promoções ou ofertas.
- O cupom não pode ser compartilhado com pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos para uso do desconto.
- A Neo ABA se reserva o direito de revogar o desconto a qualquer momento, mesmo que a parceria esteja ativa, caso entenda que há mal uso, tentativa de fraude ou qualquer outra situação que vise garantir a saúde financeira e operacional da empresa.
16. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
E-mail: contato@neoaba.com.br
Telefone: (19) 93618-3047
Localização: Indaiatuba, SP