Termos de Uso Completos

Última atualização: 13/11/2025

⚠️ Aviso: Esta Plataforma, cujo nome é NEO ABA, é de propriedade e mantida por NEO ABA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, estabelecida na R. Cacilda Becker, nº 108, Vila Iracema-Belval, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, CEP 06.422-070, inscrita no CNPJ sob o nº 59.374.666/0001-52.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. Data de Disponibilização do Texto

1.1. Versão Atual

A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 13/11/2025.

2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira

2.1. Glossário de Termos

• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é "em linha". É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Usuário(s): Pessoas físicas e/ou jurídicas que se cadastram na plataforma para utilização dos serviços disponíveis.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. Tipos de Usuários da Plataforma

• Administrador: Responsáveis pela gestão de acessos na Plataforma e possuem acesso a todas as funcionalidades oferecidas.
• Profissionais: Pessoas físicas ou jurídicas, vinculadas à clínica contratante da Plataforma, com acesso limitado aos seus pacientes e/ou às funcionalidades designadas pelo Usuário Administrador.
• Responsáveis: Pessoas físicas (pais, responsáveis legais ou procuradores) designadas para representar pacientes perante a Clínica na Plataforma, com permissões e responsabilidades definidas pela Clínica e pelo Usuário Administrador.
• Médicos: Profissionais médicos vinculados à clínica ou ao paciente, cuja utilização da Plataforma e acesso a informações clínicas dependem de autorização expressa e estão sujeitos às normas éticas e legais aplicáveis.
• Representantes de Planos de Saúde: Pessoas jurídicas ou seus representantes autorizados pela Clínica, cuja eventual participação ou acesso à Plataforma será regulada por contrato e sujeita a permissões específicas atribuídas pelo Usuário Administrador.

Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

Para fins destes Termos, a Plataforma poderá contemplar diversos perfis profissionais e funcionais necessários à operação da Clínica (doravante denominados "Profissionais da Clínica" ou "Perfis"), incluindo, sem se limitar a, os exemplos acima. A atribuição de Perfis, bem como as permissões de acesso e responsabilidades operacionais correspondentes, será realizada pelo Usuário Administrador da Clínica, que deverá observar a legislação, normas éticas e políticas internas aplicáveis. A NEO ABA não se responsabiliza por escolhas de configuração de Perfis efetuadas pelo Usuário Administrador, salvo quando houver falha direta da Plataforma comprovadamente imputável à NEO ABA.

3. Serviços

3.1. O que somos

A NEO ABA é uma empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento de soluções para o setor de saúde e bem-estar. Oferecemos um sistema de gerenciamento para terapias ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e para acompanhamento de tratamentos comportamentais multidisciplinares, voltado a clínicas, terapeutas e profissionais da área, que permite ao Usuário um controle otimizado da gestão de sua clínica, tratamentos e evolução dos pacientes através das seguintes funcionalidades:

3.1.1. Gestão de Programas

Permite criar e reutilizar programas terapêuticos com modelos replicáveis, configurar tentativas por alvo ou gerais e trabalhar treinos encadeados (para frente, para trás ou randomizados). Possibilita personalizar áreas, disciplinas e tipos de ajuda conforme a metodologia da clínica, automatizar dicas e reforços, definir critérios automáticos de manutenção e acompanhar o desempenho em tempo real.

3.1.2. Gráficos Avançados

Oferece visualização detalhada do desempenho dos pacientes, com gráficos em tempo real que mostram progresso por objetivo, alvo e período. Permite baixar relatórios e gráficos para documentos ou apresentações, além de alternar entre visões gerais e detalhadas da evolução terapêutica, tornando a análise de resultados mais precisa e intuitiva.

3.1.3. Controle de Honorários

Gera relatórios automáticos de produtividade por terapeuta, com cálculo de valores com base nas sessões registradas e no valor/hora configurado. Auxilia a monitorar presença e ausência de pacientes.

3.1.4. Gestão de Sessões

Dispõe de uma interface intuitiva para registro das respostas durante a sessão, com suporte a notas contextuais por alvo ou por objetivo. Mostra resumos automáticos e gráficos de latência de resposta em tempo real, além de manter um histórico completo de todas as sessões anteriores. Permite o acompanhamento da evolução do paciente dentro da própria aba de atendimento.

3.1.5. Gestão de Pacientes

Centraliza o cadastro completo dos pacientes, com dados clínicos, histórico comportamental e responsáveis legais. Organiza pacientes por terapeuta, tipo de terapia ou horários, facilitando a gestão da Clínica. Permite acesso rápido ao histórico de atendimentos e à linha do tempo da evolução terapêutica, centralizando informações clínicas e administrativas em um só lugar.

3.2. Liberdade de Ação

Ao utilizar a NEO ABA, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da NEO ABA.

3.3. Vínculo Jurídico

Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.4. Requisitos Técnicos

Para utilizar adequadamente a Plataforma, é necessário:

• Conexão de internet com velocidade mínima de 20 Mbps (megabits por segundo)
• Navegador web atualizado e compatível
• Dispositivo com capacidade de processamento adequada

4. Cadastro dos Usuários

4.1. Informações Requeridas

Para o cadastro e utilização dos serviços da NEO ABA serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Do Usuário Administrador

• Nome completo do representante
• Razão social
• CNPJ
• Endereço completo
• E-mails
• Telefone
• Inscrição estadual
• Inscrição municipal

4.1.2. Do Usuário Terapeuta

• Nome completo
• Endereço completo
• Telefones
• E-mail
• Valor de honorários
• Informações profissionais

4.2. Responsabilidade de Segurança

Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A NEO ABA não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. Uma Conta por Usuário

É permitida a criação de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.4. Capacidade Legal

O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.5. Informações Verdadeiras

Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. Administrador da Conta

É obrigatória a nomeação de um responsável pela administração da conta de Usuário da Clínica. Dessa forma, é de inteira responsabilidade do Administrador a fiscalização e o gerenciamento da conta, assim como os acessos de terceiros nomeados por ele, isentando a NEO ABA de qualquer responsabilidade por mal-uso, atividades ilícitas ou fraudulentas realizadas por este Usuário criado, que venham a causar danos à empresa, à NEO ABA ou a terceiros.

4.7. Rescisão de Contrato

A NEO ABA poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. Pagamento pelo Uso da Plataforma e Planos Disponíveis

5.1. Regime de Pagamento

Nossa Plataforma é disponibilizada mediante assinatura, em regime de licenciamento oneroso. Os valores, planos e condições serão sempre informados antes da contratação para que o Usuário possa escolher a opção mais adequada às suas necessidades.

5.1.1. Formatos de Assinatura

Atualmente, a NEO ABA oferece dois formatos de assinatura. Planos, valores e condições estão disponíveis em: https://www.neoaba.com.br/

5.1.2. Suporte Técnico

Os detalhes do suporte técnico oferecido em cada Plano encontram-se disponível em: https://www.neoaba.com.br/

5.1.2.1. Canais de Suporte

Para todos os níveis de suporte, são utilizados como e-mail o endereço suporte@neoaba.com.br e considerado como horário comercial para contagem do SLA o período de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O número de WhatsApp será fornecido aos Usuários depois da contratação.

5.1.2.2. Escopo do Suporte Técnico

O suporte técnico compreende a orientação sobre o uso da Plataforma, esclarecimento de dúvidas técnicas e auxílio na resolução de problemas diretamente relacionados à operação da Plataforma.

5.1.2.3. Ajustes de SLA

A NEO ABA reserva-se o direito de ajustar o tempo de resposta em casos de alta demanda, indisponibilidade temporária de sistemas ou situações extraordinárias, sem prejuízo do atendimento ao Usuário.

5.1.2.4. Agendamento de Treinamento

As sessões de treinamento devem ser agendadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

5.1.2.5. Recalculação do Suporte

O nível de suporte é recalculado mensalmente com base no valor faturado no período.

5.1.2.6. Vigência das Mudanças

Mudanças no nível de suporte entram em vigor no próximo ciclo de faturamento.

5.2. Penalidades por Atraso no Pagamento

Caso o Usuário realize o pagamento após a data de vencimento estabelecida, serão aplicadas as seguintes penalidades:

• Multa de Atraso: 10% (dez por cento) sobre o valor devido;
• Juros de Mora: 1% (um por cento) ao mês sobre o valor devido, calculado de forma proporcional ao período em atraso.

Estas penalidades serão cumulativas e aplicadas automaticamente pela Plataforma de Pagamentos Asaas no momento do processamento do pagamento atrasado.

5.3. Parcerias e Promoções

A NEO ABA pode estabelecer parcerias com outras empresas para oferecer cupons, descontos ou benefícios promocionais aos Usuários. Nesses casos, todas as condições, critérios de elegibilidade, prazos de validade e demais informações relevantes serão previamente divulgados no site oficial, na própria Plataforma da NEO ABA ou nos canais oficiais dos respectivos parceiros.

5.3. Processamento de Pagamentos

Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os dados do Usuário serão enviados via API e trafegados pela Plataforma independente Asaas, que é a instituição responsável pelo processamento das transações financeiras. Nós não teremos acesso aos dados de pagamento do Usuário e utilizamos essa Plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade da Asaas.

5.4. Taxa de Adesão

A NEO ABA cobrará uma taxa de adesão (também referida como taxa de ativação) no ato da contratação. O valor desta taxa corresponderá ao valor de uma mensalidade do Plano contratado, nos seguintes termos:

• a) se o Usuário contratar um Plano fixo (com limite de pacientes), a taxa de adesão corresponderá ao valor mensal do referido Plano fixo; ou
• b) se o Usuário optar pelo Plano sem fidelização (cobrança por paciente), a taxa de adesão corresponderá ao valor mínimo mensal aplicável (por exemplo, a cobrança mínima equivalente a 5 pacientes ou outro critério informado na oferta comercial).

A cobrança da taxa de adesão será processada no momento da contratação por meio da plataforma de pagamentos parceira. A primeira mensalidade subsequente à adesão será cobrada no mês posterior ao pagamento da taxa de adesão, respeitados os ciclos de faturamento.

Se o Usuário exercer o direito de arrependimento previsto na Cláusula 6.1, será restituído o valor da taxa de adesão e demais quantias eventualmente pagas, na forma ali prevista e conforme a legislação aplicável.

6. Reembolso e Cancelamento pelo Usuário

6.1. Direito de Arrependimento

A NEO ABA respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

6.2. Como Cancelar

Para cancelar os serviços da Plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail: suporte@neoaba.com.br

6.3. Cancelamento Plano Sem Fidelização

Para o Plano Sem Fidelização, o Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem cobrança de multa. Após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso à Plataforma até o término do ciclo de faturamento vigente, não sendo permitido o uso da Plataforma após o período já pago.

6.4. Cancelamento Plano com Fidelização

Para o cancelamento do Plano com Fidelização, caso o Usuário solicite o cancelamento antes do término do período de fidelidade, será cobrada por todo o período utilizado, a diferença entre o valor do Plano contratado e o valor equivalente ao Plano Sem Fidelização, considerando o número máximo de pacientes permitido no Plano contratado com acréscimo dos pacientes excedentes (se houverem).

7. Responsabilidade das Partes

7.1. Responsabilidades da NEO ABA

• Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
• Responsabilizar-se pelo funcionamento da Plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
• Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples publicados na Plataforma ou pelos canais de contato informados;
• Proteger os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, observando a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais normas aplicáveis.

7.2. Responsabilidades dos Usuários

• Utilizar a Plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela NEO ABA, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a NEO ABA e aos demais Usuários;
• Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor e coleta das informações que introduzir na Plataforma, incluindo todas as autorizações necessárias para o armazenamento e processamento de dados de pacientes. O Usuário deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à privacidade e confidencialidade dos dados de saúde;
• Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;
• Providenciar os requisitos técnicos necessários para acesso à Plataforma, especificados na Cláusula 3.4 deste Termos;
• Atender a todas as exigências legais e de licenciamento para o uso de cada protocolo terapêutico disponível ou não na plataforma (incluindo, mas não limitado a: VB-MAPP, ABLLS, AFLS, Social Skills e outros protocolos proprietários), responsabilizando-se pela obtenção das respectivas licenças, autorizações e direitos de uso junto aos detentores originais;
• Possuir e manter atualizadas todas as licenças, certificações, treinamentos e autorizações necessárias para aplicação de cada protocolo utilizado, bem como por sua correta aplicação clínica de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelos respectivos autores ou detentores dos direitos;
• Manter sigilo e confidencialidade sobre quaisquer informações de pacientes, dados clínicos, relatórios ou materiais acessados por meio da Plataforma, sendo expressamente vedado seu compartilhamento com terceiros não autorizados, inclusive para fins comerciais, publicitários ou de pesquisa sem consentimento prévio e formal dos titulares;
• Abster-se de utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles previstos nestes Termos de Uso, especialmente para o envio de mensagens indevidas, armazenamento de conteúdo ilícito ou ofensivo, ou qualquer ato que possa violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, honra ou imagem de terceiros;
• Comunicar imediatamente à NEO ABA qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, vazamento de dados ou falha de segurança relacionada à sua conta ou à Plataforma.

7.3. Responsabilidade sobre Protocolos

Qualquer questão legal, incluindo disputas sobre propriedade intelectual, licenciamento ou uso indevido com as empresas ou autores dos respectivos protocolos será de total responsabilidade do Usuário que os utilizar, aplicar ou inserir no sistema.

7.3.1. Limitação de Responsabilidade da NEO ABA

O Usuário reconhece que a NEO ABA não detém nem concede direitos de propriedade intelectual ou licenças sobre tais protocolos, limitando-se a disponibilizar funcionalidades que permitem o registro, acompanhamento e gestão dos resultados gerados por meio de sua própria Plataforma.

7.3.2. Indenização

O Usuário compromete-se a indenizar, defender e isentar a NEO ABA de toda e qualquer responsabilidade, custo, despesa, perda, dano, condenação, multa ou honorário advocatício decorrente de reclamações, notificações, demandas ou ações judiciais relacionadas ao uso, reprodução, inserção ou aplicação de protocolos de avaliação ou quaisquer conteúdos de terceiros na Plataforma.

7.3.3. Cobertura de Danos

Caso a NEO ABA venha a ser demandada judicial ou extrajudicialmente em razão de tais fatos, o Usuário deverá assumir integralmente a defesa e ressarcir todos os prejuízos comprovadamente suportados, inclusive honorários advocatícios e custas processuais.

7.4. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

A Plataforma poderá, a critério da NEO ABA, disponibilizar conteúdo parcial ou integralmente gerado por ferramentas de inteligência artificial ("IA"). Sempre que razoavelmente possível, a NEO ABA envidará esforços para identificar tais conteúdos como gerados por IA. O Usuário reconhece que qualquer conteúdo gerado por IA tem caráter indicativo e informativo, não substituindo a análise crítica, o julgamento profissional ou a investigação clínica quando aplicáveis. Cabe exclusivamente ao Usuário avaliar a coerência, adequação e aplicabilidade de qualquer conteúdo gerado por IA para os seus fins clínicos, administrativos ou de gestão. A NEO ABA atua apenas como facilitadora ao disponibilizar tal conteúdo como opção e não assume responsabilidade por decisões, atos ou resultados decorrentes do uso desse conteúdo. A responsabilidade pelo uso e pelas decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA é integralmente do Usuário, nos mesmos termos e limites previstos nestes Termos para conteúdos gerados ou utilizados pelo próprio Usuário.

8. Isenção de Responsabilidade da NEO ABA

8.1. Casos de Não Responsabilidade

A NEO ABA não se responsabiliza por:

• Eventual indisponibilidade, falhas de desempenho ou interrupções temporárias da Plataforma, a qual não tenha dado causa;
• Condutas omissões ou uso indevido da Plataforma pelos Usuários, incluindo o descumprimento de obrigações legais, contratuais ou éticas relacionadas ao exercício de suas atividades profissionais;
• Inserção de informações falsas, incompletas e/ou desatualizadas pelos Usuários, sendo de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo inserido e as decisões tomadas com base nesses dados;
• Danos, prejuízos ou perdas que o Usuário venha a experimentar em decorrência de ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão, interrupção de rede, ataques cibernéticos, vírus, malware, phishing ou quaisquer outras interações ora do ambiente controlado da NEO ABA;
• Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;
• Casos fortuitos, força maior ou quaisquer eventos imprevisíveis e inevitáveis que possam afetar a operação da Plataforma;
• Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da Plataforma (ex: fraudes).

8.2. Limite de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da NEO ABA perante o Usuário, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma, não excederá o valor total pago pelo Usuário pelo uso da Plataforma nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

8.3. Natureza da Plataforma

O Usuário reconhece que a Plataforma é uma ferramenta de apoio e gestão, e que a NEO ABA não presta serviços clínicos, terapêuticos, médicos ou psicológicos, tampouco se responsabiliza por diagnósticos, resultados terapêuticos ou decisões profissionais tomadas pelos Usuários com base nas informações inseridas no sistema.

9. Regras de Conduta e Proibições

9.1. Condutas Proibidas

Os Usuários não podem:

• Lesar direitos da NEO ABA, dos operadores da Plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
• Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessar ilicitamente a NEO ABA;
• Utilizar a Plataforma para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
• Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
• Responsabilizar a NEO ABA por condutas de Usuários que estejam cadastrados na Plataforma ou de terceiros;
• Vender, revender, licenciar, alugar ou transferir o acesso à Plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou sistemas relacionados;
• Utilizar a Plataforma para o upload ou transmissão de vírus ou outros códigos maliciosos, ou contribuir de qualquer meio ou forma para a execução de ataques cibernéticos e à segurança da informação da Plataforma ou sistemas relacionados.

9.2. Bloqueio e Restrição de Acesso

A NEO ABA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Titularidade

A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à NEO ABA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à NEO ABA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da NEO ABA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. Proibições

São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da NEO ABA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

10.4. Sanções

A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na Plataforma.

11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

11.1. Aviso de Privacidade

A NEO ABA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramentos do Acesso à Plataforma

12.1. Possíveis Problemas Técnicos

Apesar dos melhores esforços da NEO ABA para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da Plataforma.

12.1.1. Recomendação de Proteção

A NEO ABA recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. Modificações da Plataforma

A NEO ABA se reserva o direito de unilateralmente modificar a Plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Links de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links de sites/Plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites/Plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. Alterações dos Termos e Condições de Uso

13.1. Direito de Modificação

A NEO ABA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Consentimento Necessário

Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Não Aceitação

Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a NEO ABA. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. Lei Aplicável e Foro de Eleição

14.1. Controle e Administração

A Plataforma é controlada e administrada na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.2. Legislação Aplicável

O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. Jurisdição

A NEO ABA e o Usuário concordam que o Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. Contato

15.1. Canais de Comunicação

A NEO ABA disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:

• Website: https://www.neoaba.com.br/
• Telefone: (19) 93618-3047
• E-mail: suporte@neoaba.com.br

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